Solicita informações e providências acerca das campanhas de arrecadação de agasalhos e das ações emergenciais voltadas à proteção da população em períodos de baixas temperaturas no Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das campanhas de arrecadação de agasalhos e cobertores, bem como das ações desenvolvidas pelo Município para atendimento da população em situação de vulnerabilidade durante os períodos de baixas temperaturas, contemplando os seguintes pontos:
- Qual o planejamento da Administração Municipal para realização de campanhas de arrecadação de agasalhos e cobertores no ano de 2026?
- Quais Secretarias Municipais participam da coordenação e execução dessas ações?
- Quantos pontos de arrecadação estão disponíveis no Município e em quais locais estão instalados?
- Como será realizada a triagem e distribuição das doações arrecadadas?
- Há um levantamento atualizado da quantidade de famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas pelas campanhas?
- Quais medidas emergenciais são adotadas pelo Município durante períodos de frio intenso, especialmente em relação à população em situação de rua?
- Há disponibilização de abrigos temporários, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social durante ondas de frio?
- Existe parceria com entidades assistenciais, igrejas, organizações sociais ou iniciativa privada para fortalecimento dessas ações?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica diante da aproximação dos períodos de baixas temperaturas, quando aumenta significativamente a vulnerabilidade de famílias carentes, idosos, crianças e pessoas em situação de rua, tornando indispensável a atuação preventiva e assistencial do Poder Público.
As campanhas de arrecadação de agasalhos e cobertores representam importante instrumento de solidariedade social, contribuindo para minimizar os impactos do frio sobre a população mais vulnerável e promovendo dignidade às pessoas que enfrentam dificuldades socioeconômicas.
Além das campanhas de arrecadação, é fundamental que o Município mantenha ações emergenciais estruturadas para atendimento da população durante ondas de frio intenso, garantindo acolhimento, proteção e assistência social adequada.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Legislativo acompanhe as medidas adotadas pela Administração Municipal, buscando informações sobre o planejamento das ações, os atendimentos realizados e as estratégias de ampliação da rede de apoio à população.
Considerando a relevância social do tema e a necessidade de proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade, reforça-se a importância do encaminhamento das informações solicitadas e da adoção de medidas efetivas para garantir assistência humanitária durante o período de inverno.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 6 de maio de 2026.
ANDERSON CHAGAS REBELO
Vereador