Solicita informação sobre a existência de projeto para liberação dos Alvarás dos Ambulantes
Senhor Prefeito
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se existe algum projeto para licença emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Econômico sobre a liberação dos Alvarás para atividades comerciais e de prestação de Serviços exercidas em espaços públicos que sejam itinerantes, fixas ou transitórias na cidade.
JUSTIFICATIVA
Muitas pessoas buscam a subsistência nas praças e principais ruas das cidades, levando rotinas cansativas, com extensas jornadas de trabalho, sob o sol forte ou chuva, muitas vezes tendo que enfrentar a repressão de fiscais e a hostilidade dos comerciantes.
De se mencionar que várias delas gostariam de ter outra ocupação ou conseguir um emprego formal, mas, por falta de oportunidade, têm encontrado no comércio ambulante uma alternativa para ganhar a vida.
Porém, apesar das dificuldades inerentes à atividade, alguns ambulantes se tornaram personagens típicos dos locais onde atuam, conquistando o público com sua alegria e produtos de qualidade.
Assim, urge informação sobre a liberação de alvarás para mencionados trabalhadores.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres pares.
Santa Isabel, 10 de setembro de 2021.
BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora