Solicitam informações e documentos referentes ao atual logradouro “Rua 1”, popularmente conhecido como Alameda dos Amigos, situado no Loteamento denominado “São Bento” (Bairro Pouso Alegre).
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal prestar a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao atual logradouro “Rua 1”, popularmente conhecido como Alameda dos Amigos, situado no Loteamento denominado “São Bento” (Bairro Pouso Alegre), quais sejam:
- Croqui atualizado e detalhado da área e Memorial descritivo ou documento técnico equivalente que identifique os limites, confrontações e dimensões do logradouro;
- Declaração da Secretaria de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação sobre a possibilidade de prosseguir com Projeto de Lei de denominação; e,
- Cópia de matrícula, se houver.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento visa obter informações técnicas indispensáveis para a adequada instrução do processo legislativo, especialmente para subsidiar a futura apresentação de Projeto de Lei destinado à denominação oficial do referido logradouro.
Destaca-se que, a correta identificação da área, por meio de Croqui e demais documentos técnicos, é medida que assegura a precisão legislativa, evita conflitos de localização e garante a regularidade formal do ato normativo, em consonância com os princípios da legalidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública.
Por se tratar de assunto relevante para a esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 29 de abril de 2026.
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador
MARIA TELMA ALMEIDA FERREIRA PEREIRA
Vereadora