Solicitam informações sobre a frequência e o conteúdo dos treinamentos de primeiros socorros oferecidos aos professores e auxiliares da rede municipal de ensino.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à capacitação em primeiros socorros oferecida aos professores e auxiliares de educação da Rede Pública Municipal de ensino:
- Qual a frequência da realização dos treinamentos de primeiros socorros destinados aos profissionais da educação;
- Qual é o conteúdo programático abordado nesses treinamentos;
- Qual empresa, entidade ou profissional é responsável pela aplicação das capacitações;
- Se há controle ou certificação da participação dos profissionais;
- Se os treinamentos seguem as diretrizes da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas).
JUSTIFICATIVA
Considerando que os profissionais da educação, sobretudo os que atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, estão diretamente envolvidos com o cuidado de crianças em tempo integral ou parcial, é fundamental que estejam capacitados para agir em situações de emergência até a chegada do socorro especializado.
A Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, determina a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, públicos e privados.
Dessa forma, este requerimento busca verificar a efetiva aplicação dessa legislação em nosso município, assegurando a proteção e o bem-estar das crianças atendidas pela rede municipal.
Por se tratar de tema que envolve a segurança e a integridade física dos estudantes, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 29 de julho de 2025.
OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR
Vereador
MARIA TELMA ALMEIDA FERREIRA PEREIRA
Vereadora
BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora