Solicita informações e providências quanto à demora na realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde do Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações detalhadas acerca da demora na realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde do Município, bem como a expedição de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, requerendo a adoção de medidas para garantir maior celeridade nesses atendimentos, contemplando seguintes questionamentos:
- Atualmente, qual é o prazo médio observado entre a consulta médica e a coleta de materiais biológicos para realização de exames laboratoriais?
- Quais fatores têm ocasionado a demora superior a 30 dias para a realização desses exames?
- Há déficit de profissionais, equipamentos ou insumos que estejam impactando na capacidade de atendimento da rede pública?
- Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Saúde para reduzir o tempo de espera dos pacientes?
- Há alguma previsão de ampliação da oferta de exames laboratoriais, seja por meio da rede própria ou por contratação de serviços terceirizados?
- Existe algum protocolo de priorização para pacientes com quadros clínicos que demandam diagnóstico rápido?
- Qual o planejamento da Administração Municipal para garantir maior eficiência e agilidade na realização desses exames?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se justifica diante de manifestações recebidas por meio do “Portal Fala.BR” desta Câmara Municipal, nas quais munícipes relataram a demora excessiva na realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde, sendo constatados, em diversos casos, períodos superiores a 30 dias entre a consulta médica e a efetiva coleta dos materiais biológicos.
Ressalta-se que essa situação compromete diretamente a eficácia do tratamento dos pacientes, especialmente daqueles acometidos por patologias que exigem diagnóstico rápido e intervenção imediata, podendo acarretar agravamento do quadro clínico e riscos à saúde.
Salienta-se que a agilidade na realização de exames é etapa fundamental no processo de diagnóstico e tratamento, sendo indispensável para garantir um atendimento eficiente, humanizado e resolutivo à população.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Legislativo acompanhe a situação, buscando esclarecimentos e cobrando providências do Poder Executivo, a fim de assegurar que os serviços públicos de saúde atendam de forma adequada às necessidades dos munícipes.
Assim, considerando a relevância do tema para a saúde pública e o bem-estar da população, reforça-se a necessidade de encaminhamento das informações solicitadas, bem como da adoção de medidas que promovam maior celeridade e eficiência na realização dos exames laboratoriais no Município.
Por se tratar de assunto relevante para a esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 29 de abril de 2026.
NEURISVAN LUCIO DE AZEVEDO
Vereador