Solicita informações sobre casos, prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das ações, registros e políticas públicas voltadas à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes no Município, contemplando os seguintes pontos:
- Qual o número de denúncias registradas, nos últimos 3 (três) anos, envolvendo violência física, psicológica, sexual, negligência e abandono contra crianças e adolescentes?
- Dessas denúncias citadas no item anterior, quantas foram encaminhadas ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público e quantas resultaram em medidas protetivas?
- Quais são os canais oficiais de denúncias disponibilizados à população e como é realizada a divulgação desses meios?
- O Município possui programas específicos de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes? Em caso afirmativo, enviar-nos dados detalhando suas ações, público atendido e número de beneficiários;
- Há capacitação contínua dos profissionais da rede municipal (educação, saúde e assistência social) para identificação de sinais de abuso e violência? Em caso afirmativo, informar-nos sobre a periodicidade dessas formações?
- O Município realiza campanhas de conscientização sobre o tema? Em caso afirmativo, informar-nos sobre a periodicidade e o alcance dessas ações.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se justifica diante da crescente preocupação com a proteção integral de crianças e adolescentes, considerando que a violência contra esse público configura grave violação de direitos e demanda atuação efetiva do Poder Público.
A ausência de informações claras sobre os casos registrados, bem como sobre as políticas públicas existentes compromete a transparência e dificulta o acompanhamento das ações desenvolvidas no Município.
Além disso, é fundamental assegurar que os mecanismos de denúncia sejam amplamente divulgados e acessíveis, e que os profissionais da rede de atendimento estejam devidamente capacitados para identificar e encaminhar situações de risco.
Ressalta-se, ainda, que o dia 18 de maio, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, integra a campanha Maio Laranja, que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar e informar a sociedade sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência infantil.
Nesse contexto, torna-se ainda mais relevante que nosso Município demonstre, de forma clara e transparente, quais ações vêm sendo desenvolvidas, bem como os resultados alcançados no combate a esse tipo de violência.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Legislativo acompanhe a situação, buscando esclarecimentos e contribuindo para o aprimoramento das ações voltadas à garantia dos direitos desse público.
Assim, considerando a relevância do tema e seu impacto direto na proteção da infância e juventude, solicito as informações supracitadas para análise.
Por se tratar de assunto relevante para a esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 29 de abril de 2026.
NEURISVAN LUCIO DE AZEVEDO
Vereador