Solicita informação da existência de alguma área de propriedade da Prefeitura, às margens da Rodovia Presidente Dutra, com escritura e metragem do local
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação da existência de alguma área de propriedade da Prefeitura, às margens da Rodovia Presidente Dutra, com escritura e metragem do local.
JUSTIFICATIVA
O zoneamento busca garantir o direito das pessoas à cidade, proporcionando diversidade de usos, disponibilidade de espaços verdes e qualidade na relação entre os espaços públicos e privados. Nesse sentido, a legislação municipal precisa prever como cada lote deve contribuir para uma melhor convivência nos bairros e, na cidade, como um todo.
A informação solicitada visa ao planejamento de políticas públicas capazes de atender efetivamente a esse direito.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 6 de setembro de 2023.
BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora