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REQUERIMENTO Nº 178/2024

Solicita informações complementares sobre o Processo JR nº 02/2024 e quais as medidas tomadas pelo Poder Executivo

 

Senhor Presidente,

 

Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações complementares sobre o Processo JR nº 02/2024, da Comissão Disciplinar Especial de Justiça Desportiva, e quais as medidas tomadas pelo Poder Executivo ante a sentença condenatória.

 

JUSTIFICATIVA

 

A sentença proferida no Processo JR nº 02/2024, da Comissão Disciplinar de Justiça Desportiva, condenou o técnico da esquipe de voleibol de praia masculino, o Sr. Edson Rodrigues dos Santos, por infração ao art. 52, inciso XIV do C.J.D., sendo a sentença passível de recurso, conforme cópia anexa.

É importante ressaltar que o referido técnico atualmente exerce a função de Secretário de Esportes e Lazer no Município.

Assim, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal que informe se houve interposição de recurso contra a condenação, bem como quais medidas foram tomadas pelo Poder Executivo ante a sentença condenatória.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 07 de agosto de 2024.

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

ANTONIO MARCUS DA SILVA

Vereador

JOSÉ ELOI BARBOSA

Vereador

JOSIAS BARRETO MENDES

Vereador

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