Solicita informações e documentos relativos à frota de ônibus do programa “Caminho da Escola”, incluindo CRLV, CRV, RENAVAM, comprovantes de seguro e relatórios de revisões e manutenções dos veículos utilizados no nosso Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes documentações e informações relativas a toda a frota de ônibus vinculada ao programa “Caminho da Escola”, atualmente em operação no Município de Santa Isabel:
- Cópia atualizada do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) de todos os ônibus;
- Relatório completo de revisões e manutenções realizadas em cada veículo;
- Cópia do CRV (Certificado de Registro de Veículo);
- Número de RENAVAM de cada veículo; e,
- Cópia do comprovante de seguro vigente dos veículos.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância do transporte escolar seguro, regular e devidamente documentado, é imprescindível que esta Casa de Leis tenha acesso a todas as informações referentes aos veículos utilizados no programa “Caminho da Escola”.
A documentação solicitada permitirá a devida fiscalização da regularidade dos veículos, a fim de garantir que eles atendam às exigências legais e estejam em plenas condições de segurança para o transporte dos estudantes da rede pública municipal.
Ademais, a apresentação dos relatórios de manutenções e revisões é fundamental para averiguar a periodicidade dos cuidados técnicos e mecânicos adotados, uma vez que eles contribuirão para a prevenção de acidentes e para o bom funcionamento do serviço público prestado.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a nossa população, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 4 de junho de 2025.
OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR
Vereador
MARIA TELMA ALMEIDA FERREIRA PEREIRA
Vereadora
BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora