Solicita informações técnicas, bem como a realização de estudo detalhado sobre as condições estruturais das áreas localizadas nas proximidades da UBS da Vila Guilherme, situada na Rua Japão, altura do número 844, incluindo área pública recreativa e via sem denominação oficial.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal prestar a esta Casa de Leis informações técnicas, bem como a realização de estudo detalhado sobre as condições estruturais das áreas localizadas nas proximidades da UBS da Vila Guilherme, situada na Rua Japão, altura do número 844, incluindo área pública recreativa e via sem denominação oficial, sendo:
- Existe algum levantamento técnico atualizado sobre as condições estruturais da área pública e da via mencionada? Em caso negativo, que seja realizado um estudo técnico completo para diagnóstico das necessidades do local;
- Há algum planejamento de manutenção estrutural preventiva e corretiva para o parquinho e entorno da UBS?
- Há alguma viabilidade técnica e jurídica para regularização e denominação oficial da via atualmente sem identificação formal?
- A localidade integra algum cronograma permanente de manutenção urbana? Em caso negativo, esclarecer-nos os motivos e apresentar eventual previsão de inclusão.
JUSTIFICATIVA
Este Parlamentar foi procurado por diversos munícipes que relataram que há longo período que a localidade enfrenta ausência de manutenção adequada, acumulando problemas estruturais que impactam diretamente a mobilidade urbana, o uso adequado de espaços públicos e a qualidade de vida das famílias residentes no local. Entre os principais apontamentos apresentados estão:
- Área pública em frente à UBS (parquinho)
- Estruturas deterioradas;
- Calçadas danificadas;
- Necessidade de avaliação completa das condições de segurança;
- Falta de manutenção periódica do espaço público utilizado por crianças e famílias.
- Via localizada nas proximidades da UBS
- Trechos deteriorados com necessidade de avaliação técnica;
- Ausência de denominação oficial da via;
- Dificuldades relacionadas à localização de residências;
- Problemas envolvendo serviços postais, entregas, cadastros e organização territorial do Município.
De mencionar que a população local paga regularmente seus tributos e reivindica apenas condições dignas de infraestrutura, organização urbana e preservação de espaços públicos.
Este Vereador entende as demandas operacionais do Poder Executivo, porém considera fundamental que os moradores tenham respostas técnicas claras sobre quais providências poderão ser adotadas para solucionar de forma organizada e definitiva os problemas apresentados.
Assim,o presente Requerimento tem caráter fiscalizatório e busca garantir maior transparência sobre o planejamento da administração pública em relação a uma localidade que, segundo relatos dos moradores, enfrenta há anos ausência de manutenção adequada.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 23 de abril de 2026.
ANTONIO MARCUS DA SILVA
(Marquinhos Pelican)
Vereador