Solicita o envio da relação dos serviços que são terceirizados na Secretaria de Serviços Municipais, bem como os respectivos contratos provenientes desses serviços.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis relação dos serviços que são terceirizados na Secretaria de Serviços Municipais, bem como os respectivos contratos provenientes desses serviços.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância da transparência na gestão pública e o dever de fiscalização dos atos do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo, solicita-se o fornecimento de cópias de todos os contratos celebrados com empresas terceirizadas para prestação de serviços diversos ao município.
A análise desses contratos permitirá verificar a legalidade, a economicidade e a eficiência das contratações, garantindo o correto uso dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade à população isabelense.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 26 de maio de 2025.
OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR
Vereador