Solicita o envio das planilhas de custo, desde 2021, de todas as obras públicas finalizadas, pausadas e em andamento, contendo detalhamento discriminado por item adquirido e/ou serviço contratado.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis as planilhas de custo, desde 2021, de todas as obras públicas finalizadas, pausadas e em andamento, contendo detalhamento discriminado por item adquirido e/ou serviço contratado.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância de assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e o dever constitucional desta Câmara Municipal de exercer o controle e a fiscalização dos atos do Poder Executivo, o acesso a essas informações se faz imprescindível.
É de se mencionar que os dados solicitados permitirão uma análise criteriosa dos investimentos realizados, possibilitando a verificação da economicidade, legalidade e eficiência nas contratações e aquisições.
Além disso, a apresentação das planilhas de forma detalhada contribuirá ainda para o cumprimento dos princípios da administração pública, especialmente os da publicidade, moralidade e eficiência.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 26 de maio de 2025.
OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JÚNIOR
Vereador