Solicita cópia de processo licitatório referente ao transporte público do nosso Município
Senhor Presidente
Ouvido o Douto Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia dos documentos e do processo licitatório referente ao transporte público do nosso Município, e, caso não tenha ocorrido ainda que apresentem as devidas justificativas.
JUSTIFICATIVA
Este serviço é relevante e de grande importância para os usuários do nosso Município, desde que esteja adequado aos modais obrigatórios exigidos por lei.
Por se tratar de um serviço contínuo, ou seja, não pode parar, ele deve garantir ao Município a segurança da execução dos serviços para os usuários, bem como trazer segurança jurídica entre as partes.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 26 de setembro de 2019.
CLAUDINEI SHIZUYA NAGATE
Vereador