Solicita cópia das notas fiscais referentes ao concreto usinado, com resistência característica (fck) de 40 MPa, próprio para bombeamento, conforme especificado na planilha de custos da obra de construção da pequena ponte localizada na Estrada Diniz Alberto Lopes (SIS-327), Km 0, nas proximidades do Loteamento São Pedro, cujo processo licitatório teve como vencedora a empresa Teorema Engenharia e Construções Ltda.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia das notas fiscais referentes ao concreto usinado, com resistência característica (fck) de 40 MPa, próprio para bombeamento, conforme especificado na planilha de custos da obra de construção da pequena ponte localizada na Estrada Diniz Alberto Lopes (SIS-327), Km 0, nas proximidades do loteamento São Pedro, cujo processo licitatório teve como vencedora a empresa Teorema Engenharia e Construções Ltda.
JUSTIFICATIVA
Em visita “in loco” à obra de construção da pequena ponte na Estrada Diniz Alberto Lopes (SIS-327) – Km 0 – próximo ao Loteamento São Pedro, constatou-se que o concreto utilizado na execução da obra não corresponde ao especificado na planilha de composição de custos apresentada no processo licitatório. Enquanto o documento técnico exigia o uso de concreto usinado, com resistência característica (fck) de 40 MPa, próprio para bombeamento, verificou-se a preparação do material, no local, pelos funcionários.
Essa situação merece esclarecimento, pois o concreto usinado especificado no contrato apresenta características técnicas específicas que garantem a durabilidade, segurança e conformidade estrutural da obra, conforme normativas vigentes. A substituição por concreto preparado manualmente pode comprometer a qualidade da construção e gerar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato.
Dessa forma, com o intuito de assegurar a transparência, a regularidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, solicito ao Senhor Prefeito cópia das notas fiscais referentes à aquisição do concreto usinado (fck – 40 MPa – para bombeamento), conforme especificado na planilha de custos da obra e na proposta vencedora da empresa Teorema Engenharia e Construções Ltda.
Por se tratar de assunto de relevante para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 21 de maio de 2025.
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador