Solicitam informações sobre a cobertura de iluminação pública no Município, contendo o cronograma de modernização da iluminação pública com substituição de luminárias convencionais por tecnologia modelo LED.
Senhor Presidente,
Considerando que a iluminação pública eficiente é um fator determinante para a segurança pública e para a prevenção de atos ilícitos no período noturno, além de contribuir diretamente para o bem-estar e a ocupação dos espaços públicos pela população;
Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local encaminhar a esta Casa de Leis informações sobre a cobertura de iluminação pública no Município, contendo o cronograma de modernização da iluminação pública com substituição de luminárias convencionais por tecnologia modelo LED, sendo:
- Quantas vias públicas do Município possuem sistema de iluminação pública instalado, com postes e luminárias em funcionamento?
- Quantas vias ainda não possuem qualquer tipo de iluminação pública?
- Relação detalhada das ruas, bairros ou localidades que ainda não contam com iluminação pública;
- Há algum levantamento atualizado ou mapeamento técnico da cobertura de iluminação pública no Município?
- Existe algum planejamento, projeto ou cronograma para implantação de iluminação nas vias que ainda não são atendidas?
- Quais critérios são utilizados pelo Poder Executivo para definição das prioridades de instalação de iluminação pública?
- Há alguma previsão orçamentária específica para ampliação da rede de iluminação pública e qual o valor destinado para este fim?
- Existe algum plano de metas para a substituição integral das lâmpadas de vapor de sódio/mercúrio por luminárias LED nos bairros periféricos do nosso Município? Em caso afirmativo, informar-nos quais bairros serão contemplados no próximo semestre e qual o estágio atual de execução desse plano;
- Qual é o prazo médio estipulado para o atendimento de chamados de “lâmpada queimada” e como é feita a fiscalização da empresa ou equipe responsável por esse serviço?
- O Município possui estudos que quantificam a economia gerada aos cofres públicos após a instalação de LED nas vias que já receberam a melhoria?
JUSTIFICATIVA
A modernização da iluminação pública representa a aplicação estratégica de recursos, pois o investimento em tecnologia no modelo LED geraria uma economia de longo prazo que superaria drasticamente o ônus da manutenção constante de sistemas obsoletos.
A ausência de iluminação em diversas vias do Município contribui para o aumento da sensação de insegurança, dificulta a circulação de pedestres e veículos no período noturno, além de impactar diretamente na prevenção de acidentes e na valorização dos espaços públicos.
Além do aspecto econômico, ruas bem iluminadas são fundamentais para desencorajar a criminalidade e garantir que o trabalhador isabelense tenha segurança ao retornar para sua casa.
Ademais, fiscalizar a aplicação correta da CIP é garantir que o tributo pago pelo cidadão retorne em forma de benefício visível e eficiente para a comunidade.
Além disso, é fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso a informações atualizadas sobre a cobertura da iluminação pública, bem como sobre o planejamento da Administração Municipal para ampliação e modernização do sistema, permitindo assim o acompanhamento das políticas públicas e a correta fiscalização.
Dessa forma, torna-se imprescindível o esclarecimento acerca da quantidade de vias já atendidas, das que ainda carecem de iluminação e das ações previstas para universalizar esse serviço essencial.
Assim, considerando a relevância do tema para a segurança, o bem-estar e o impacto social para as famílias isabelenses, requeremos o encaminhamento das informações solicitadas, para análise.
Por se tratar de assunto relevante para a esta Edilidade e para população, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 15 de abril de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador
ANDERSON CHAGAS REBELO
Vereador