Solicita informação acerca da existência de estudo técnico, planejamento ou previsão orçamentária para a substituição e instalação de novos pontos de ônibus no município, priorizando estruturas mais modernas, seguras e acessíveis à população.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis informação acerca da existência de estudo técnico, planejamento ou previsão orçamentária para a substituição e instalação de novos pontos de ônibus no município, priorizando estruturas mais modernas, seguras e acessíveis à população.
JUSTIFICATIVA
Os pontos de ônibus são equipamentos urbanos fundamentais na mobilidade da população, especialmente daqueles que dependem do transporte coletivo. Muitos abrigos hoje existentes em Santa Isabel encontram-se em condições precárias, sem cobertura adequada contra sol e chuva, sem iluminação ou acessibilidade mínima.
A modernização desses espaços não apenas melhoraria o conforto dos usuários, como também contribuiria para a segurança pública, a acessibilidade de pessoas com deficiência e a valorização do transporte público como um todo. Além disso, pontos de ônibus bem planejados podem incorporar tecnologias como iluminação solar, câmeras de segurança, painéis informativos e estrutura antivandalismo.
Este requerimento se apoia nos princípios da função social do espaço urbano e da mobilidade urbana sustentável, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e na Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que tratam do direito à cidade e do dever do poder público em garantir infraestrutura adequada para o transporte coletivo.
Portanto, solicito informações quanto à existência de estudo ou previsão orçamentária para a modernização e ampliação dos pontos de ônibus em Santa Isabel, atendendo aos critérios de segurança, acessibilidade e conforto.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 19 de maio de 2025.
WALTER NEGRÃO ALMEIDA
Vereador