Solicita informações sobre a política municipal de gestão de resíduos sólidos, fiscalização e estratégias de combate ao descarte irregular de lixos e entulhos, bem como sobre o plano de implementação de Ecopontos.
Senhor Presidente,
Considerando o fato de que a proliferação de pontos de descarte irregular em áreas urbanas e rurais de Santa Isabel compromete a saúde pública, favorece a reprodução de vetores de doenças e causa danos ambientais severos ao solo e aos recursos hídricos; e,
Considerando o entendimento de que a fiscalização punitiva deve ser acompanhada por soluções logísticas que permitam ao cidadão o descarte correto de materiais de construção, móveis inservíveis e resíduos recicláveis;
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local encaminhar a esta Casa de Leis informações sobre a política municipal de gestão de resíduos sólidos, fiscalização e estratégias de combate ao descarte irregular de lixos e entulhos, bem como sobre o plano de implementação de Ecopontos, sendo:
- O Município possui um mapeamento atualizado dos locais com maior incidência de descarte irregular de resíduos e quais ações de limpeza e fiscalização foram realizadas nesses pontos nos últimos seis meses?
- Existe projeto para a construção de novos Ecopontos ou postos de entrega voluntária de resíduos (PEVs) em regiões estratégicas da cidade para facilitar o descarte correto pela população?
- Qual é o efetivo destinado à fiscalização de crimes ambientais relacionados ao descarte de entulho e como tem sido aplicada a legislação municipal no que tange às multas para infratores?
- Há campanhas permanentes ou parcerias com cooperativas de reciclagem visando orientar os moradores e comerciantes sobre o cronograma de coleta seletiva e os locais adequados para descarte de materiais pesados?
JUSTIFICATIVA
A gestão eficiente de resíduos representa a aplicação estratégica de recursos, pois o ônus da reparação de danos ambientais e da limpeza recorrente de lixões clandestinos supera drasticamente o investimento necessário para a manutenção de ecopontos e para a fiscalização rigorosa.
Salienta-se que zelar pelo descarte correto é proteger o patrimônio público e a saúde dos isabelenses. Ademais, uma cidade limpa atrai investimentos, estimula o turismo e garante uma melhor qualidade de vida.
Portanto, essa proposição busca assegurar que o Poder Executivo esteja agindo com o rigor e a estratégia que a preservação do nosso Município exige.
Assim, diante da relevância da matéria e do impacto social para as famílias isabelenses, requeiro as informações supramencionadas para análise.
Por se tratar de assunto relevante para a esta Edilidade e para população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 15 de abril de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador