Solicita informações sobre o itinerário, datas e horários da coleta de lixo nos bairros e na região central do Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o itinerário, datas e horários da coleta de lixo nos bairros e na região central do Município:
- qual o itinerário atual da coleta de lixo nos bairros e na região central do Município;
- quais os dias e horários programados para a coleta em cada localidade;
- há previsão de revisão ou reestruturação da rota e da frequência da citada coleta de lixo;
- quais medidas estão sendo adotadas diante das reclamações de moradores sobre a ausência ou irregularidade na prestação desse serviço?
JUSTIFICATIVA
O presente pedido visa atender à solicitação de diversos munícipes que têm reclamado da ausência ou irregularidade na mencionada coleta de lixo em seus bairros e até mesmo na região central da cidade.
De mencionar que tal situação vem gerando acúmulo de resíduos, mau cheiro, bem como sérios riscos à saúde pública e à preservação ambiental.
A coleta de lixo é um serviço essencial e contínuo, sendo atribuição do Município garantir sua efetividade e regularidade. Ainda, nos termos do inciso XIV do artigo 15 da Lei Orgânica, compete, privativamente, à Câmara Municipal, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo os atos do Executivo e requisitar informações necessárias ao exercício da função legislativa.
Portanto, faz-se necessário conhecer os detalhes da programação da coleta de lixo para que possamos orientar a população adequadamente, identificar falhas na prestação do serviço e cobrar melhorias, caso necessárias.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 12 de maio de 2025.
WALTER NEGRÃO ALMEIDA
Vereador