Solicita informações sobre os empreendimentos de lazer e esportes radicais localizados no Município, e como é realizada a fiscalização
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre os empreendimentos de lazer e esportes radicais localizados no Município;
I – quais são os limites permitidos para exploração e construção de empreendimentos aquáticos;
II – qual é a metragem mínima de rampas em marinas para barcos e jet skis:
III – qual é a metragem permitida para instalação de tirolesa.
Requeiro-lhe, ainda, informar-nos como é realizada a fiscalização do funcionamento destes locais, se é feita mensal ou periodicamente, bem como se é exigido o Certificado de Capacitação Técnica.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se faz necessário tendo em vista que o nosso Município é agraciado por vários empreendimentos de lazer e esportes radicais.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 19 de julho de 2023.
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador