Solicita informações claras e objetivas acerca das condições dos veículos utilizados no transporte escolar prestado pela empresa responsável pelo serviço no Município, especialmente no Loteamento Jardim Portugal.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações claras e objetivas acerca das condições dos veículos utilizados no transporte escolar prestado pela empresa responsável pelo serviço no Município, especialmente no Loteamento Jardim Portugal, sendo:
- Quais critérios de fiscalização estão sendo adotados pelo Município em relação à empresa responsável pelo transporte escolar?
- Quais providências poderão ser adotadas diante das reclamações apresentadas pelos moradores do Loteamento Jardim Portugal?
- Quais medidas poderão ser adotadas para garantir segurança e qualidade no transporte escolar aos alunos do Município?
- Há previsão de substituição, manutenção ou reforço da frota, especialmente naquela que realiza trajetos com aclive acentuado?
- Esclarecer se os veículos utilizados passam por vistoria periódica, encaminhando, se possível, relatório ou informações sobre a regularidade da frota;
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem a finalidade assegurar transparência das ações do Poder Executivo, bem como garantir que os alunos tenham acesso ao transporte escolar em condições adequadas de segurança e dignidade.
Conforme relatos encaminhados ao gabinete deste Vereador, por pais e responsáveis, o ônibus responsável pelo transporte escolar no período da tarde não estaria conseguindo subir o morro situado no Loteamento Jardim Portugal, obrigando as crianças a descerem até pontos mais baixos da via para embarque, situação que tem gerado preocupação quanto à segurança e ao acesso adequado ao transporte escolar.
Além disso, foram relatadas condições inadequadas de conservação dos veículos, havendo informações de que alguns ônibus apresentam sinais de desgaste avançado, inclusive com partes enferrujadas, levantando questionamentos quanto à qualidade, segurança e regularidade do serviço prestado.
Considerando que os mesmos veículos também realizam o transporte de alunos em outros bairros do Município, entende-se que a situação demanda atenção e apuração mais ampla, visando garantir que o serviço esteja sendo prestado dentro dos padrões exigidos pela legislação e pelo contrato firmado com o Poder Público.
Assim, diante da relevância do tema, solicita-se especial atenção quanto à análise da presente demanda, considerando tratar-se de serviço essencial à comunidade escolar.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 9 de abril de 2026.
ANTONIO MARCUS DA SILVA
(Marquinhos Pelican)
Vereador