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REQUERIMENTO Nº 135/2026

Solicita informações sobre a recente instalação de placas de proibição de estacionamento em ambos os lados da Avenida Ulisses Guimarães, Loteamento Jardim Eldorado e Chácaras Eldorado.

 

Senhor Presidente,

Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da recente instalação de placas de proibição de estacionamento em ambos os lados da Avenida Ulisses Guimarães, Loteamento Jardim Eldorado e Chácaras Eldorado, contemplando os seguintes pontos:

  1. Quais estudos técnicos, relatórios ou levantamentos embasaram a decisão de proibir o estacionamento em toda a extensão da referida via?
  2. Houve análise de impacto para os moradores, comerciantes e prestadores de serviços da região antes da implementação da medida?
  3. Foram realizadas consultas ou comunicação prévia com a população local?
  4. Quais os objetivos específicos da medida, especialmente no que se refere à melhoria do tráfego e à segurança viária?
  5. Há previsão de revisão da sinalização implantada, considerando os transtornos relatados pela população?

 JUSTIFICATIVA

O presente Requerimento se justifica diante das inúmeras reclamações de moradores, comerciantes e usuários da supracitada Avenida, que relatam grandes dificuldades após a instalação de placas de proibição de estacionamento em ambos os lados da via, sendo estas reclamações relatadas também por meio de abaixo-assinado, que segue anexo neste.

A medida, embora possa ter sido adotada com o intuito de melhorar o fluxo de veículos, acabou gerando impactos significativos na rotina da população local, dificultando o acesso às residências, prejudicando o comércio e inviabilizando operações básicas como carga e descarga.

Ressalta-se que, a ausência de alternativas de estacionamento agrava ainda mais a situação, podendo inclusive gerar insegurança e desorganização no entorno.

Dessa forma, é fundamental que o Poder Executivo esclareça os critérios adotados e apresente soluções que conciliem a organização do trânsito com as necessidades da população.

Assim, considerando a relevância do tema para a mobilidade urbana e qualidade de vida dos munícipes, requeiro que o Senhor Prefeito Municipal encaminhe as informações solicitadas para análise.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 1° de abril de 2026.

NEURISVAN LUCIO DE AZEVEDO

Vereador

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