Solicita informação se existe um plano de trabalho para a Sabesp realizar o serviço de canalização da rede de esgoto para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024
Senhor Prefeito
Ouvido o Plenário, requeremos ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa se existe um plano de trabalho para a Sabesp realizar o serviço de canalização da rede de esgoto para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
JUSTIFICATIVA
Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, 2013) a disponibilidade dos serviços de saneamento gera importantes externalidades positivas, tais como: aumento da dignidade humana; inserção na sociedade; diminuição da morbidade; diminuição do tempo de enfermidades; uso sustentável dos recursos hídricos; preservação do meio ambiente; valorização da propriedade; e promoção da inclusão social e do emprego.
No Brasil, a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, apresenta o conceito de saneamento básico, o qual compreende o conjunto de serviços estruturais de: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejos das águas pluviais urbanas (PENA, 2017).
Ainda hoje, para os brasileiros é comum entender o saneamento como sendo apenas os serviços à coleta e ao tratamento de esgotos. Os prestadores de serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos) têm como priorização histórica: o abastecimento de água e como segunda providência, a coleta e o afastamento de esgoto, ação de âmbito local, que consiste em retirar o esgoto do entorno das populações.
Como última medida, o tratamento de esgoto, ação de âmbito regional com efeitos de abrangência maior, que beneficia a população e o ambiente, advinda da qualidade da água dos corpos hídricos pelo recebimento de esgoto tratado (PAGANINI; FURUKAWA; BOCCHIGLIERI, 2012). À medida que a concentração de população nos municípios cresce, as soluções individuais dão lugar a sistemas coletivos de esgoto.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a nossa população, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres pares.
Santa Isabel, 26 de abril de 2021.
BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA
Vereador