Solicita informações detalhadas sobre a escala de trabalho e o cronograma de execução de serviços da empresa J.N.R. Iluminação, Construção Civil e Comércio de Materiais EIRELI-EPP, detentora do Contrato nº 84/2019 destinado à prestação de serviços de operação e manutenção do sistema de iluminação pública (IP) do Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações detalhadas sobre a escala de trabalho e o cronograma de execução de serviços da empresa J.N.R. Iluminação, Construção Civil e Comércio de Materiais EIRELI-EPP, detentora do Contrato nº 84/2019 destinado à prestação de serviços de operação e manutenção do sistema de iluminação pública (IP) no Município, a saber:
- informações sobre a escala de trabalho, contendo dias e horários de operação das equipes responsáveis pelos serviços objeto do referido contrato;
- informações sobre o número de funcionários alocados para a prestação desses serviços, bem como suas respectivas funções; e,
- informações sobre o cronograma de serviços programados para o Município, contendo as áreas a serem atendidas e as respectivas datas para execução, bem como relatório das ações realizadas nos últimos 4 (quatro) meses.
JUSTIFICATIVA
Mencionado pedido se faz necessário para conhecimento e análise desta Casa de Leis, visando garantir transparência e eficácia dos serviços de iluminação pública prestados ao Município, além de segurança e satisfação da população.
O requerimento se justifica no efetivo poder de fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres pares.
Santa Isabel, 14 de abril de 2025.
JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador