Solicita informação sobre o imóvel locado pela empresa vencedora do Pregão Presencial no 121B/2017
Senhor Presidente
Ouvido o Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal local informar a esta Casa de Leis se a empresa vencedora do Pregão Presencial no 121B/2017, destinado ao registro para aquisição de cestas básicas realizou as adequações solicitadas, pelo Setor de Vigilância Sanitária, no imóvel por ela locado, através da Notificação no 189/2018, e se o referido imóvel possui o AVCB—Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
JUSTIFICATIVA
Em resposta ao Requerimento no 69/2018, de 27-7-2018, de minha autoria, a Prefeitura Municipal informou-nos que a equipe da Vigilância Sanitária realizou vistoria técnica em 23-8-2018, notificando a empresa vencedora do referido certame a realizar as adequações necessárias.
Diante de tal resposta, solicito informar-nos se a referida empresa realizou as adequações necessárias.
Sabendo, porém, da importância e da obrigação de se ter o laudo da aprovação do Corpo de Bombeiros para a utilização do prédio, solicito informar-nos so o mesmo possui o AVCB.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 11 de outubro de 2018.
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador