Solicita informações atualizadas sobre o estudo realizado para aquisição do contêiner destinado à recuperação de animais em período de pós-operatório, sob responsabilidade do setor de Bem-Estar Animal.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações atualizadas sobre o estudo realizado para aquisição do contêiner destinado à recuperação de animais em período de pós-operatório, sob responsabilidade do setor de Bem-Estar Animal.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura fundamenta-se na necessidade de dotar o mencionado setor de estrutura física adequada para o acolhimento e recuperação de animais submetidos a procedimentos cirúrgicos e demais intervenções veterinárias.
De mencionar que, conforme resposta do Requerimento nº 71/2025, de 7 de março de 2025, de autoria desta Vereadora, encaminhada pelo Poder Executivo por meio do Ofício GP nº 184/2026, de 31 de março de 2025, seria realizado estudo para aquisição do referido contêiner.
Porém, ressalta-se que já se passou aproximadamente 1 (um) ano desde a realização do presente estudo, sem que, até o momento, tenha sido apresentada uma resposta clara quanto à viabilidade da instalação do contêiner. Tampouco, há informações sobre eventual acolhimento da proposta ou sobre qual estágio que se encontra o processo de aquisição do referido equipamento.
Atualmente, observa-se a carência de espaço apropriado para essa finalidade, o que compromete o conforto, a segurança e o bem-estar dos animais atendidos, além de dificultar a atuação eficiente da equipe responsável.
Dessa forma, a aquisição do contêiner mostra-se medida necessária, permitindo a criação de um ambiente adequado, assegurando melhores condições de recuperação e promovendo o aprimoramento das ações do setor, em benefício da causa animal e da saúde pública.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 18 de março de 2026.
REGIANE DE CASTRO
Vereadora