Solicitam informações detalhadas referentes à existência de cronograma de trabalho, organização, execução e otimização da Secretaria de Infraestrutura Urbana, com foco na transparência, eficiência e atendimento às demandas específicas do Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis informações detalhadas referentes à existência de cronograma de trabalho, organização, execução e otimização da Secretaria de Infraestrutura Urbana, com foco na transparência, eficiência e atendimento às demandas específicas do Município.
Caso não exista o cronograma requerem a elaboração, a fim de constar:
- Periodicidade, abrangência e responsáveis por cada serviço;
- Prioridades estabelecidas e critérios de alocação de recursos, com justificativas claras;
- Mecanismos de acompanhamento e fiscalização do cumprimento do cronograma, com indicadores de desempenho e metas de qualidade;
- Planos de manutenção para estradas rurais e vias urbanas;
- Especificidade na manutenção de estradas rurais, considerando alteração de cronograma dependendo das condições climáticas, com detalhamento das ações para cada localidade;
• Detalhamento dos recursos humanos e materiais disponíveis para cada tipo de manutenção;
- Critérios de priorização das vias e estradas que necessitam de manutenção;
- Mecanismos de comunicação e participação da população desses bairros na definição das prioridades.
Requerem, ainda, apresentação de informações detalhadas sobre a insuficiência de pessoal e maquinário para a execução dos serviços municipais e medidas que estão sendo tomadas para suprir essa falta, incluindo:
- Contratação de novos servidores;
- Aquisição ou aluguel de novos equipamentos;
- Parcerias com outras entidades para a prestação de serviços;
- Cronograma para a implementação dessas medidas.
E, ainda, apresentação de informações sobre a implementação de um sistema de trabalho preventivo para antecipar e mitigar os impactos das constantes mudanças climáticas e do uso intensivo das vias, especialmente em estradas rurais, com detalhamento das ações que serão realizadas, incluindo:
- Monitoramento constante das condições das vias;
- Realização de manutenção preventiva em períodos estratégicos;
- Implementação de medidas de drenagem e contenção de encostas;
- Cronograma para a implementação do sistema de trabalho preventivo.
Considerando que a maioria das indicações parlamentares são voltadas à Secretaria de Infraestrutura Urbana, se faz necessária a implantação de um sistema de gestão destas indicações, contendo:
- Prazos para análise e execução de cada indicação e responsáveis por cada etapa do processo;
- Mecanismos de comunicação com os vereadores sobre o andamento das indicações;
- Relatório com o percentual de indicações atendidas e os motivos para o não atendimento das demais, com análise do impacto na qualidade dos serviços;
- Propostas para aprimorar o sistema de gestão das indicações, visando maior eficiência, transparência e agilidade.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa garantir que os serviços municipais sejam prestados de forma eficiente, transparente e adequada às necessidades da população, considerando os desafios específicos de Santa Isabel, como a grande extensão de estradas rurais, a distância entre bairros e a necessidade de manutenção constante dessas vias.
Além disso, são necessárias ações que possam garantir que todas as demandas do município tenham o melhor direcionamento e assim sanar os problemas de forma eficiente, clara e objetiva.
Sendo assim, este pedido de informações não se trata apenas de validar o trabalho realizado, mas sim de garantir a transparência e a eficiência em todos os pedidos parlamentares, incluindo indicações e ofícios, assegurando que as demandas da população sejam atendidas de forma justa e dentro dos prazos estabelecidos.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 26 de março de 2025.
ANTONIO MARCUS DA SILVA
(Marquinhos Pelican)
Vereador
WALTER NEGRÃO ALMEIDA
Vereador