Solicita cópia integral do processo licitatório referente à construção dos quiosques da Praça da Bandeira, bem como dos processos de concessão de uso do espaço público
Senhor Presidente
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório referente à construção dos quiosques da Praça da Bandeira, bem como cópia dos processos de concessão de uso do espaço público afeto ao uso do bem municipal.
Requeiro-lhe, ainda, informar-nos o prazo de concessão dos referidos quiosques, e o valor mensal arrecadado pelos cofres municipais.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento público e notório que a municipalidade arcou com o valor na construção dos referidos quiosques.
Por seu turno, não temos conhecimento do prazo da concessão, bem como dos valores pagos a titulo de locação pelo uso do espaço público.
Desta forma, por se tratar de assunto de real interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação desta proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 31 de maio de 2023.
JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador