Solicita relatório detalhado sobre o fechamento das contas e atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao último trimestre de 2024
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis relatório detalhado sobre o fechamento das contas e atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao último trimestre de 2024.
JUSTIFICATIVA
Esse pedido tem em vista a importância da transparência e da publicidade dos atos da Administração Pública, bem como a necessidade de monitoramento das contas da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Ademais, considere-se que o Requerimento nº 228, de 4-12-2024, de autoria deste Vereador, foi respondido de forma parcial, conforme demostram o Ofício GP nº 022, de 20-1-2025 e seu respectivo anexo – Memorando DAAF, de 7-1-2025, do Departamento de Apoio Administrativo e Financeiro da Secretaria de Saúde. Esses documentos comprovam que a apresentação das referidas contas ficou pendente.
Por conseguinte, diante da necessidade das informações supracitadas, requeiro o encaminhamento de sua complementação, por meio da emissão de relatório detalhado do fechamento das contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao último trimestre do exercício de 2024.
Assim, diante do exposto e por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para a população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 26 de março de 2025.
EDSON ROBERTO ALMEIDA FONTES
(Edson Oh Glória)
Vereador