Solicita o envio de cópia do contrato administrativo firmado entre a municipalidade e a empresa que venceu o processo licitatório para realização das obras na quadra poliesportiva do Loteamento Jardim das Acácias, bem como preste as informações necessárias
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local o envio a esta Casa de Leis da cópia do contrato administrativo firmado entre a municipalidade e a empresa que venceu o processo licitatório para realização das obras na quadra poliesportiva do Loteamento Jardim das Acácias, bem como preste as seguintes informações:
I – se a obra encontra-se em período de garantia, e, em caso positivo, que envie cópia das notificações de acionamento da garantia contratual; e,
II – se há previsão de obras de manutenção e cronograma de atividades a serem realizadas na referida quadra poliesportiva.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se deve ao fato da quadra poliesportiva do Loteamento Jardim das Acácias encontrar-se deteriorada, conforme fotos em anexo.
Vale salientar, que ao Vereador cabe a fiscalização da atuação do Poder Executivo, assim, solicito o envio dos documentos citados para conhecimento e acompanhamento.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 17 de maio de 2023.
NEURISVAN LUCIO DE AZEVEDO
Vereador