Solicita informações sobre certidões de uso e ocupação do solo emitidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação, bem como os nomes dos profissionais e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART).
Senhor Presidente
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação, quantas certidões de uso e ocupação do solo foram emitidas pela referida Secretaria, bem como os nomes dos profissionais e as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART), do último ano até a presente data.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 7 de abril de 2021.
LUIZ CARLOS ALVES DIAS
Vereador