Solicita que sejam prestadas informações sobre quais as políticas públicas vêm sendo utilizadas para ajudar as pessoas em situação de rua e os dependentes químicos em nossa cidade
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre as políticas públicas que vêm sendo utilizadas para ajudar as pessoas em situação de rua e os dependentes químicos em nossa cidade:
- quais as políticas públicas que vêm sendo utilizadas para ajudar as pessoas em situação de rua e os dependentes químicos em Santa Isabel;
- quais os programas e serviços oferecidos para essa população;
- como é realizado o acompanhamento e a avaliação da eficácia dessas políticas;
- se existem parcerias com outras entidades (governamentais ou não governamentais) para o desenvolvimento dessas ações; e,
- se existem programas de prevenção ao uso de drogas.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa obter informações detalhadas sobre as políticas públicas implementadas para ajudar as pessoas em situação de rua e os dependentes químicos em Santa Isabel, considerando tanto os direitos dessas pessoas quanto a segurança dos demais munícipes.
É necessário que tenhamos uma política de adequação que permita aos munícipes trafegar com tranquilidade, ao mesmo tempo em que os direitos das pessoas em situação de rua sejam respeitados. A situação exige um equilíbrio entre a segurança pública e a assistência social.
Além disso, é preciso ações de prevenção de uso e combate a venda de drogas em nossa cidade.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 19 de março de 2025.
ANTONIO MARCUS DA SILVA
(Marquinhos Pelican)
Vereador