Solicita informaçõesdetalhadas sobre as ações já realizadas pelo Município sobre acessibilidade nas vias públicas, bem como os planos futuros para a melhoria ou expansão dessas estruturas
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre as ações já realizadas pelo Município no que tange à acessibilidade nas vias públicas, bem como os planos futuros para a melhoria ou expansão dessas estruturas.
JUSTIFICATIVA
A acessibilidade nas vias públicas é uma medida essencial para garantir o direito das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para que possam transitar com segurança e conforto pela cidade como também é um fator determinante para a inclusão social, permitindo que pessoas com dificuldades de locomoção, como cadeirantes, idosos e pessoas com outras deficiências, possam ter acesso livre e sem obstáculos aos serviços públicos e privados, além de participar ativamente da vida social da cidade.
É de extrema importância que as vias públicas, calçadas e praças contenham infraestrutura adequada para garantir a circulação segura dessas pessoas.
Isso inclui rampas de acessibilidade, sinalização apropriada, largura das calçadas compatível com a passagem de cadeiras de rodas e outros dispositivos que garantam o direito à mobilidade para todos.
A falta de acessibilidade não só compromete a qualidade de vida dessas pessoas, mas também representa uma barreira para a inclusão social, limitando suas opções de deslocamento e participação na vida da cidade.
Dessa forma, este Vereador solicita informações detalhadas sobre as ações já realizadas pelo Município no que tange à acessibilidade nas vias públicas, bem como os planos futuros para a melhoria ou expansão dessas estruturas.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 19 de março de 2025.
WAGNER DA SILVA MORENO
Vereador