Moção de Apelo à Federalização das investigações do Caso Orelha.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro a Vossa Excelência constar nos anais desta Casa de Leis uma Moção de Apelo à Federalização das investigações do Caso Orelha, manifestando profunda preocupação com os desdobramentos e a condução das investigações relacionadas ao Caso.
Requeiro-lhe, ainda, que seja encaminhada cópia desta Moção, para ciência, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- ALESP.
JUSTIFICATIVA
A crueldade com que o cão comunitário Orelha foi tratado e morto supostamente por jovens em Florianópolis, causou revolta em toda a população no Brasil. O caso chegou a permear até mesmo portais de notícias internacionais, gerando uma comoção mundial sobre a crueldade e uma reflexão sobre até que ponto pode chegar o desprezo pela vida de um animal.
Salienta-se que a forma com que as investigações vêm sendo encaminhadas no Estado de Santa Catarina acabam demonstrando incoerência e revolta da população, não bastando somente o ato de agredir violentamente um animal.
De mencionar que as declarações contraditórias, após a identificação dos suspeitos, evidenciaram uma grave questão prejudicial à qualidade e à seriedade das investigações realizadas pelas autoridades que cuidaram do caso, uma vez que a influência e o poder foram capazes de modificar versões de depoimentos e alegações.
As declarações das autoridades acerca das imagens passaram a ser modificadas após o início das investigações, imagens estarrecedoras se tornaram imagens de fraca resolução, a autoridade policial responsável pelo caso tomou posse de outro animal, elemento de prova do fato ocorrido, sob a justificativa de que estaria adotando o animal. Ressalta-se, ainda, o afastamento de suas funções em virtude de uma ambição eleitoral, e por fim, a recente mudança de depoimentos, dos quais levantaram a suspeita de coação dos depoentes.
É fato que a cada minuto que passa, a impunidade fica evidente, a necessidade de que o caso seja investigado e julgado em âmbito Federal é urgente. Vivemos um ambiente de constante desconfiança quanto aos órgãos institucionais, por esta razão a maior prova de uma eficaz investigação e punição aos responsáveis seria federalizar o caso com atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Do exposto, conto com a pronta aprovação desta Moção, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 25 de fevereiro de 2026.
REGIANE DE CASTRO
Vereadora