Moção de Repúdio ao projeto apresentado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo—ARTESP, e pelo Governo do Estado de São Paulo, referente a instalação de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra (SP-88).
Senhor Presidente
Ouvido o Douto Plenário, requeiro a V. Exa constar nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao projeto apresentado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo–ARTESP e pelo Governo do Estado de São Paulo, referente à instalação de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra (SP-88).
Requeiro, ainda, seja oficiado a presente MOÇÃO, para que possam se unir à população de Santa Isabel e região com a finalidade de rejeitar a instalação de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra, ao Exmo Sr. João Dória, MD. Governador do Estado de São Paulo, ao Ilmo Sr. Alexandre Baldy de Sant’Ana Braga, MD, Secretário Estadual de Transportes Metropolitano do Estado de São Paulo, ao Ilmo Sr. Giovanno Pengue Filho, MD. Diretor Geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo–ARTESP, à Exma Sra Fábia da Silva Porto, MD. Prefeita do Município de Santa Isabel, ao Exmo Sr. Márcio Alvino, MD. Deputado Federal, ao Exmo Sr. Marco Aurélio Bertaiolli, MD. Deputado Federal, ao Exmo Sr. Roberto de Lucena, MD. Deputado Federal, a Exmo Sr. André do Prado, MD. Deputado Estadual, ao Exmo Sr. Marcos Damásio, MD. Deputado Estadual, ao Exmo Sr. Estevam Galvão de Oliveira, MD. Deputado Estadual.
JUSTIFICATIVA
Foi realizada na manhã do dia 21 de outubro de 2019, no auditório da Brazcubas Educação, em Mogi das Cruzes, audiência pública convocada pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo–ARTSP, onde foram definidas algumas ações que serão tomadas com relação à Rodovia Mogi-Dutra.
Dentre essas propostas, uma das intenções do Governo do Estado de São Paulo e da Artesp, apresentada em seus projetos, é a instalação de um pedágio na Rodovia Mogi-Dutra (SP-88), junto ao quilômetro 45, conforme confirmado pelo Sr. Giovanni Pengue Filho, Diretor Geral da Artesp.
Moradores de toda região, bem como a maioria da população de Santa Isabel, considerando que muitos de nossos isabelenses são estudantes técnicos e universitários, trabalhadores e população em geral, que se utilizam diariamente da referida rodovia, não podem ser punidos com o pagamento das contas do Governo do Estado.
Não podemos aceitar que técnicos da Artesp e do Governo Estadual, simplesmente cheguem impondo a implantação de um pedágio em uma rodovia que, apesar de sua pequena extensão, é tão importante para tantas pessoas. E considerando o momento crítico financeiro que todo o país atravessa há 6 (seis) anos, a criação de mais pedágios impactará diretamente no custo de vida da população da região e de nossa cidade.
Em decorrência dessa grave situação, estamos empenhados em dar voz à população e nos posicionarmos contra a instalação de um pedágio na Mogi-Dutra e cobrarmos estudos para outras soluções financeiras, mais viáveis,para a Rodovia Mogi-Dutra, e que não penalizem a população com a criação de um pedágio.
Lamentamos profundamente a proposta apresentada pela Artesp e pelo Governo do Estado e, esperamos que com essa MOÇÃO DE REPÚDIO, possamos sensibilizar as autoridades competentes para que possam construir mecanismos capazes de abolir, de uma vez por todas, com a infeliz ideia de implantar pedágio na Rodovia Mogi Dutra.
Ante o exposto, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 28 de outubro de 2019.
CLEBER VINICIUS KERCHNER
Vereador