Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal, para que tomem as medidas necessárias e urgentes para direcionar todos os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para o Ministério da Saúde gerenciar, enfrentar e combater a Pandemia gerada pela COVID-19 (novo Coronavírus)
Senhor Presidente
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Sr. Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal, para que tomem as medidas necessárias e urgentes para direcionar todos os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para o Ministério da Saúde gerenciar, enfrentar e combater a Pandemia gerada pela COVID-19 (novo Coronavírus).
Requeiro-lhe, ainda, que esta Moção seja enviada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e aos Exmos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
JUSTIFICATIVA
Até a noite do dia 25 de março de 2020, conforme dados do Ministério da Saúde, o Brasil contava com 2.201 casos confirmados de Coronavírus (COVID-19), de acordo com as informações repassadas pelos Estados ao Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (24). Até o momento, 46 mortes estão confirmadas, sendo 40 no Estado de São Paulo e 6 no Rio de Janeiro.
Desta feita, diante do aumento dos casos de COVID-19 (novo Coronavírus) no Brasil, o Estado de São Paulo e vários municípios paulistas, incluindo Santa Isabel, têm tomado medidas drásticas para evitar a propagação do novo vírus, como a suspensão de eventos e de aulas, restrição de atividades econômicas, de circulação de pessoas, entre outras.
Assim, é necessário o máximo de recursos possíveis para o gerenciamento, o enfrentamento e o combate deste vírus.
E, pensando nesta situação que rogo ao Congresso Nacional, as medidas necessárias e urgentes para direcionar todos os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário ao Ministério da Saúde para este gerenciar, enfrentar e combater a Pandemia gerada pela COVID-19 (novo Coronavírus).
Afinal, são mais de R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral que seriam utilizados para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro e quase R$ 1 bilhão do Fundo Partidário para as despesas com atividades das legendas, que podem ser utilizados nas ações de gerenciamento, enfrentamento e combate à Pandemia gerada pela COVID-19 (novo Coronavírus).
Ademais, oportuno consignar que esta é uma causa de todo o Brasil e não há motivos para não utilizar esse dinheiro em prol de toda a população, sendo justo e sensato que todos os políticos brasileiros, independentemente de suas filiações e ideologias políticas, ajam em favor de uma causa tão complexa e gravíssima que a população brasileira está enfrentando.
Portanto, pelo exposto, proponho a presente Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal para que tomem as medidas necessárias e urgentes para direcionar todos os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para o Ministério da Saúde gerenciar, enfrentar e combater referida Pandemia.
Do exposto, aguardo a pronta e unânime aprovação desta Moção de Apelo, pelos Nobres Pares.
Santa Isabel, 26 de março de 2020
PAULO SÉRGIO BERTO
Vereador