Moção de Aplausos aos Advogados, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à defesa da justiça, da cidadania e do Estado Democrático de Direito, em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro a Vossa Excelência constar nos anais desta Casa de Leis uma Moção de Aplausos aos Advogados, em reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado na defesa dos direitos, das garantias fundamentais e da justiça, em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.
Requeiro-lhe, ainda, que seja dada ciência da presente homenagem à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos advogados atuantes no Município de Santa Isabel, como forma de reconhecimento, respeito e gratidão pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
JUSTIFICATIVA
A presente Moção de Aplausos tem por finalidade homenagear os Advogados, profissionais indispensáveis à administração da justiça, cuja atuação constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e da efetivação dos direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal.
Celebrado em 11 de agosto, o Dia do Advogado remete à criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil, instituídos em 1827, marco histórico para o desenvolvimento da ciência jurídica nacional e para a consolidação das instituições democráticas do país.
A advocacia vai muito além da representação judicial. O advogado exerce papel essencial na orientação jurídica dos cidadãos, na defesa das liberdades individuais e coletivas, na promoção da justiça, na mediação de conflitos e na preservação da ordem jurídica, contribuindo diariamente para a construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e democrática.
A própria Constituição da República, em seu artigo 133, reconhece a relevância dessa profissão ao estabelecer que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”
Em cada atuação, seja na advocacia pública ou privada, nas áreas cível, criminal, trabalhista, previdenciária, tributária, empresarial, de família ou em tantas outras especialidades, os advogados desempenham sua missão com dedicação, ética, responsabilidade e compromisso com a defesa dos direitos da população.
Também merece destaque o importante papel exercido pela Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que, ao longo de sua história, tem contribuído para o fortalecimento da democracia, da cidadania, da defesa das prerrogativas profissionais e da promoção dos direitos humanos.
Assim, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e sua gratidão a todos os advogados que, com coragem, conhecimento técnico e compromisso ético, colocam seus talentos a serviço da justiça e da sociedade, honrando diariamente uma das mais nobres profissões.
Diante do exposto, conto com a aprovação da presente Moção, pela unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 5 de agosto de 2026.
MARIA TELMA ALMEIDA FERREIRA PEREIRA
Vereadora