Solicita que se notifique o proprietário do terreno localizado ao lado do número 221 da Rua Padre João Orlando da Cruz, para que o mesmo cumpra a Lei municipal de n° 2.741/2014
Senhor Presidente,
Indico ao Sr. Prefeito Municipal local que notifique o proprietário do terreno localizado ao lado do número 221 da Rua Padre João Orlando da Cruz, no Centro, para que o mesmo cumpra a Lei municipal de n° 2.741, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se deve às reivindicações dos moradores da rua e pedestres que por ali passam, vez que o referido terreno está tomado pelo mato.
Além disso, tem sido relatado o aparecimento de aranhas, cobras e outros bichos peçonhentos nas casas próximas ao terreno, colocando em risco a vida dos moradores e dos pedestres que ali transitam.
Vale ressaltar que, na mesma região, há uma empresa, o que aumenta consideravelmente o fluxo de pessoas, intensificando ainda mais o perigo.
É importante destacar que o art. 1º da Lei nº 2.741/2014 estabelece que o responsável pelo imóvel, edificado ou não, lindeiro a vias ou logradouros públicos, é obrigado a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza.
Diante do exposto, urge que seja realizada a citada notificação ao proprietário, para que o problema seja solucionado com a maior brevidade possível, garantindo a segurança e o bem-estar da população local.
Dessa forma, apresento esta proposição, confiando que será acatada por S. Exª, o Sr. Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 12 de fevereiro de 2025.
JAIRO FURINI NETO
Vereador