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INDICAÇÃO Nº 76/2026

Solicita a realização dos serviços manutenção, nivelamento e cascalhamento na Rua Bill kid, no trecho próximo à Capela Nossa Senhora Penha, Loteamento Estância Aralú.

Senhor Presidente,

Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção, nivelamento e cascalhamento na Rua Bill kid, no trecho próximo à Capela Nossa Senhora Penha, Loteamento Estância Aralú.

JUSTIFICATIVA

O mencionado pedido se justifica em razão das precárias condições da referida via, que apresenta buracos, desníveis, acúmulo de materiais e vegetação alta, conforme fotos anexas.

Esses problemas vêm dificultando a circulação de veículos e pedestres, além de gerar transtornos e riscos à segurança e a mobilidade dos pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência., sobretudo nos períodos de chuva, comprometendo a segurança.

Ressalte-se que há mais de 8 (oito) meses foram solicitados esses serviços e até o presente momento não foram executados, fato este que tem provocado lama, erosões, acúmulo de água e poeira excessiva no período de estiagem.

De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, compete ao poder público zelar pelas condições de segurança e conservação das vias públicas.

Do exposto, resolvi apresentar esta proposição, que espero seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.

Santa Isabel, 11 de fevereiro de 2026.

 

MÁRCIO PEREIRA PINHO

Vereador

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