Solicita os serviços de sinalização e pintura da lombada na Rua Maria Isabel, próximo ao número 238, Loteamento Nova Santa Isabel.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de sinalização e pintura da lombada na Rua Maria Isabel, próximo ao número 238, Loteamento Nova Santa Isabel.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido deve-se ao fato de que a citada lombada está sem pintura adequada ou sinalização visível, causando riscos, especialmente no período noturno, ou em condições de baixa visibilidade, conforme foto anexa.
De mencionar que a pintura e sinalização ajudam a alertar os motoristas, fazendo com que reduzam a velocidade no local, prevenindo acidentes.
Salienta-se que a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, atribui aos órgãos e entidades de trânsito a responsabilidade pela implantação de sinalização, conforme os padrões oficiais, bem como pela segurança viária. E a Lei Orgânica do Município de Santa Isabel atribui à Prefeitura Municipal sinalizar as vias públicas, urbanas e estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização.
Do exposto, conto com a pronta aceitação da presente proposição, por parte de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal.
Santa Isabel, 8 de outubro de 2025.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador