Solicita os serviços de limpeza e remoção de resíduos na Rua Mar Negro, próximo ao número 440, Loteamento Nova Santa Isabel.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza e remoção de resíduos na Rua Mar Negro, próximo ao número 440, Loteamento Nova Santa Isabel.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido visa atender as reivindicações dos moradores e usuários da supracitada via, tendo em vista o acúmulo de resíduos, lixo e entulhos no local, conforme foto anexa.
De mencionar que esse problema gera riscos à saúde pública, proliferação de insetos, aparecimento de animais peçonhentos, além de impactar negativamente o meio ambiente e causar poluição visual.
Destaca-se que a manutenção da limpeza urbana é dever do Poder Público Municipal, conforme consta no inciso XV do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Isabel.
Ademais, a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe que cabe ao Poder Público municipal garantir o manejo adequado dos resíduos, bem como combater o descarte irregular, promovendo a preservação ambiental e a saúde da população.
Do exposto, conto com a pronta aceitação da presente proposição, por parte de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal.
Santa Isabel, 1º de outubro de 2025.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador