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INDICAÇÃO Nº 581/2025

Solicita o serviço de poda de árvore na Avenida Prefeito Ilário Dassiê, número 1.000, Loteamento Jardim Eldorado.

 

Senhor Presidente,

 

Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de poda de árvore na Avenida Prefeito Ilário Dassiê, número 1.000, Loteamento Jardim Eldorado.

JUSTIFICATIVA

 O presente pedido se deve ao fato de os galhos da árvore citada estarem em contato direto com os cabos da rede elétrica, podendo ocasionar curtos-circuitos e consequentemente interrupções no fornecimento de energia, bem como risco de incêndio.

De mencionar que nos períodos de chuvas e ventos fortes, há perigo iminente de queda desses galhos sobre a fiação, veículos e pedestres.

Vale ressaltar que o art. 225 da Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. E a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelece penalidades para danos causados à vegetação, ressaltando que a poda deve ser realizada de forma autorizada e técnica.

Assim, a manutenção preventiva é medida de segurança, evitando acidentes e custos maiores com reparos emergenciais.

 Do exposto, conto com a pronta aceitação da presente proposição, por parte de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal.

Santa Isabel, 23 de setembro de 2025.

 

MÁRCIO PEREIRA PINHO

Vereador

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