Solicita a realização dos serviços de limpeza, zeladoria e remoção de resíduos, entulhos e materiais descartados irregularmente na Rua Mar Negro, altura do número 440, Loteamento Nova Santa Isabel.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização dos serviços de limpeza, zeladoria e remoção de resíduos, entulhos e materiais descartados irregularmente na Rua Mar Negro, altura do número 440, Loteamento Nova Santa Isabel.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido visa atender aos moradores e usuários da região, tendo em vista o grande acúmulo de resíduos, lixo e entulhos no local. Essa situação gera riscos à saúde pública, e pode contribuir para a proliferação de insetos, animais peçonhentos, além de impactar negativamente o meio ambiente e causar poluição visual, conforme foto anexa.
Destaca-se que a manutenção da limpeza urbana é dever do poder público, e foi regulamentada no âmbito municipal pela Lei nº 3.112, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e define os objetivos da gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos no Município de Santa Isabel, e dá outras providências.
Além disso, de acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, cabe ao poder público municipal garantir o manejo adequado dos resíduos, bem como combater o descarte irregular, promovendo a preservação ambiental e a saúde da população.
Sendo assim, solicito as providências cabíveis com a máxima urgência.
Do exposto, conto com a pronta aceitação da presente proposição, por parte de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal.
Santa Isabel, 1º de setembro de 2025.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador