Solicita a realização do serviço de reparo, em caráter urgente, no bueiro localizado na Rua José Bueno, altura do nº 93, no Loteamento Nova Santa Isabel.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização do serviço de reparo, em caráter urgente, no bueiro com tampa quebrada e ferros expostos, localizado na Rua José Bueno, altura do nº 93, no Loteamento Nova Santa Isabel.
JUSTIFICATIVA
O referido pedido se justifica pela situação crítica do bueiro, que se encontra com a tampa quebrada e ferros expostos, conforme foto anexa. Essa condição oferece perigo iminente de acidentes, podendo causar danos materiais nos veículos, e ferimentos graves em pedestres, incluindo crianças e idosos que circulam pelo local.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997, art. 1º, §2º), é dever dos órgãos e entidades públicas com circunscrição sobre a via assegurar boas condições de trafegabilidade e segurança nas vias públicas.
Além disso, conforme disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988, compete ao município legislar e zelar por assuntos de interesse local, como é o caso da conservação da infraestrutura viária.
Dessa forma, visando eliminar os riscos à integridade física de pedestres e motoristas que transitam pela via, este Vereador solicita a realização urgente do referido serviço.
Do exposto, conto com a pronta aceitação da presente proposição, por parte de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal.
Santa Isabel, 25 de agosto de 2025.
MARCIO PEREIRA PINHO
Vereador