Solicita a realização do serviço de “tapa buraco” na Rua Maestro Avelino Alvim Pinto, altura do nº 125, no Bairro Treze de Maio.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização do serviço de “tapa buraco” na Rua Maestro Avelino Alvim Pinto, altura do nº 125, no Bairro Treze de Maio.
JUSTIFICATIVA
O pedido se justifica pelo estado precário do pavimento no local, que apresenta buracos significativos na via, conforme fotos anexas. Essa situação prejudica a trafegabilidade, podendo causar danos aos veículos e oferecer riscos de acidentes aos condutores, ciclistas e pedestres.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997, art. 1º, §2º), é dever dos órgãos e entidades públicas assegurar boas condições de circulação e segurança nas vias públicas.
Além disso, conforme o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988, compete ao Município cuidar da conservação da infraestrutura viária, sendo esta uma demanda de interesse local.
Dessa forma, é urgente a realização da referida manutenção visando melhorar as condições de tráfego e garantir a segurança de motoristas e pedestres
Do exposto, conto com a pronta aceitação da presente proposição, por parte de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal.
Santa Isabel, 25 de agosto de 2025.
MARCIO PEREIRA PINHO
Vereador