Solicita a realização dos serviços de manutenção, zeladoria e limpeza de calçadas na Avenida Nicola Cianflone, Loteamento Geremuniz.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção, zeladoria e limpeza de calçadas na Avenida Nicola Cianflone, Loteamento Geremuniz.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido visa atender à solicitação de moradores da região por meio de denúncia feita a Ouvidoria desta Casa Legislativa.
Ressalta-se que foi relatado que durante realização do serviço de roçagem na via citada, o mato cortado não foi recolhido permanecendo sobre via pública, descartado sobre a calçada reduzindo o espaço útil de aproximadamente 50 (cinquenta) cm em alguns trechos.
Tal situação gera riscos à saúde pública, proliferação de insetos, animais peçonhentos, risco de acidentes de moradores que transitam pela via além de impactar negativamente o meio ambiente e causar poluição visual.
Destaca-se que a manutenção da limpeza urbana é dever do poder público, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual prevê que cabe ao Poder Público Municipal garantir o manejo adequado dos resíduos, bem como combater o descarte irregular, promovendo a preservação ambiental e a saúde da população.
Do exposto, resolvi apresentar esta proposição, que espero seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 10 de junho de 2026.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador