Solicita os serviços de limpeza e manutenção de calçada na Avenida Rio de Janeiro, altura do número 158, e na esquina com Rua Paraná, Loteamento Parque Santa Tereza.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza e manutenção de calçada na Avenida Rio de Janeiro, altura do número 158, e na esquina com Rua Paraná, Loteamento Parque Santa Tereza.
JUSTIFICATIVA
O mencionado pedido se justifica pelas atuais condições da via supracitada, que apresenta acúmulo de sujeira, vegetação alta e degradação, conforme fotos anexas.
Esses problemas comprometem a segurança e a mobilidade dos pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência.
De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao poder público zelar pelas condições de segurança e conservação das vias públicas, inclusive calçadas, que são parte integrante do sistema viário urbano.
Além disso, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, e a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforçam a obrigação do poder público em garantir acessibilidade, segurança e qualidade de vida a todos os cidadãos.
Do exposto, resolvi apresentar a presente proposição, que espero que seja atendida, por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 5 de agosto de 2025.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador