Solicita a supressão das árvores dos passeios públicos que atrapalham a locomoção dos transeuntes com compensação pelo solicitante
Senhor Presidente
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente que seja feita a supressão das árvores dos passeios públicos, que atrapalham a locomoção dos transeuntes, com compensação pelo solicitante.
JUSTIFICATIVA
A supressão de vegetação é um processo muito utilizado na construção civil e outros tipos de atividade que desejam fazer o uso alternativo do solo. Vale ressaltar que ela é regulamentada pelo Novo Código Florestal (Lei no 12.651/2012), e deve ser autorizada previamente pelos órgãos ambientais responsáveis.
Compensação ambiental é um procedimento que funciona como uma indenização pela degradação, de forma que o solicitante, que utiliza algum recurso natural, retorna isso para o meio ambiente, buscando minimizar os impactos que podem causar degradação ambiental.
De se mencionar que, em alguns casos, essa prática pode ser feita por meio do plantio de mudas de árvores nativas em áreas degradadas, visando sua recuperação e interação com a biodiversidade.
Assim, quando um solicitante pedir a retirada de uma árvore plantada no passeio público, pois a mesma está prejudicando o trânsito de pedestres, o Poder Público pedirá ao munícipe o plantio de uma árvore em uma área degradada, com a finalidade de se preservar o meio ambiente.
Do exposto, resolvi apresentar esta proposição, que espero seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 10 de setembro de 2021.
BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora