Solicita a realização dos serviços de nivelamento, cascalhamento, roçada e remoção de resíduos na Rua Armenio Rocha da Silva, acesso à Rodovia Alberto Hinoto-SP56, Loteamento Chácaras Rincão Feliz.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento, cascalhamento, roçada e remoção de resíduos na Rua Armenio Rocha da Silva, acesso à Rodovia Alberto Hinoto-SP56, Loteamento Chácaras Rincão Feliz.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se justifica em razão das precárias condições da referida via, que apresenta buracos, desníveis, acúmulo de materiais e vegetação alta, conforme fotos anexas.
De mencionar que o problema vem dificultando a circulação de veículos e pedestres, além de gerar transtornos e riscos à segurança dos moradores, sobretudo nos períodos de chuva, comprometendo a segurança e a mobilidade dos pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência.
Ressalta-se que a falta de manutenção adequada nesses trechos específicos, que não foi executada em períodos fora do calendário de chuvas, tem provocado lama, erosões, poças de água, poeira excessiva e desgaste na via, não permitindo a passagem de veículos em períodos chuvosos.
De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, compete ao poder público zelar pelas condições de segurança e conservação das vias públicas, inclusive calçadas, que são parte integrante do sistema viário urbano.
Além disso, as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforçam a obrigação do poder público em garantir acessibilidade, segurança e qualidade de vida a todos os cidadãos.
Do exposto, resolvi apresentar esta proposição, que espero seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 19 de maio de 2026.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereaddor