Solicita a realização do serviço de remoção de tela deteriorada e de alambrado de concreto na Rua Prefeito Arthur José da Costa, altura do número 264, Loteamento Vila Gumercindo.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de remoção de tela deteriorada e de alambrado de concreto na Rua Prefeito Arthur José da Costa, altura do número 264, Loteamento Vila Gumercindo.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa atender às solicitações dos moradores que residem à supracitada via, que relatam o estado atual da estrutura, a qual se encontra visivelmente deteriorada, oferecendo risco iminente de queda total e desprendimento das partes, ameaçando a integridade física dos munícipes, conforme foto anexa.
De mencionar que o local é via de acesso à Escola Municipal José de Almeida Machado, sendo utilizada diariamente por alunos, pais e professores.
Ressalto que é dever do Poder Público garantir a segurança dos espaços urbanos, conforme previsto na Constituição Federal que estabelece a competência do Município para promover a adequada ordenação territorial e zelar pelo bem-estar de seus habitantes, tratando a segurança como dever do Estado.
Além disso, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura o direito à proteção integral, incluindo ambientes seguros para circulação e acesso à educação.
Do exposto, resolvi apresentar esta proposição, que espero seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 29 de abril de 2026.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador