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INDICAÇÃO No 334/2022

Solicita a criação de um espaço público para cães

 

Senhor Presidente

 

Indico ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se criar, em nosso Município, um espaço público para cães, com a finalidade de fomentar a prática de hábitos saudáveis dos animais de estimação, promover o bem estar animal, bem como a interação entre os cachorros e seus respectivos donos.

JUSTIFICATIVA

De acordo com a nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30, inciso I, compete aos Municípios legislar sobre o assunto de interesse local.
O presente Programa – espaço público para cães – trata de assunto de interesse público, pois o lazer e a recreação entre os humanos e seus cães trazidos são benefícios de fundamental importância para o ser humano, e estão diretamente ligados à saúde e à qualidade de vida.
Pelos motivos expostos, espero ver a presente proposição atendida por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve possível.
Santa Isabel, 10 de agosto de 2022.

 

REGIANE DE CASTRO
Vereadora

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